NEW.INTERNATIONAL SEISHINKAIKAN UNION - RING SPORTS



CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO E OS FINS

ART. 1 - A New. International Seishinkaikan Union - Ring Sports, denominada neste estatuto como Seishin - Ring Sports, fundada em 26 de dezembro de 2012, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que não distingue seus componentes pela raça, sexo, religião ou classe social.

ART. 2 - A Entidade Seishin - Ring Sports é uma Confederação / organização de artes marciais com jurisdição nacional e internacional, originada prioritariamente com o objetivo de regulamentar em todos os âmbitos o ramo KAKUTOGI SEISHINKAIKAN, inclusive para garantir os direitos autorais pela criação do estilo criado pelo seu Presidente / Fundador Jarbas Dutra Junior. O ramo Kakutogi do estilo compreende as seguintes modalidades:

     a. Kickboxing / Shin Kakuto Jutsu Seishinkaikan: Desporto moderno de combate;

     b. Kakuto Karate Seishinkaikan: Forma moderna de treinamento de Karate de Contato;

     c. Grappling Seishinkaikan: Combate corpo a corpo, com projeções, quedas e
     imobilizações (submission);

     d. Kobudo Seishinkaikan: Combate com armas tradicionais;

     e. Goshin Jutsu Seishinkaikan: Defesa pessoal aplicada.

ART. 3 - A Seishin - Ring Sports foi criada com o objetivo secundário de introdução oficial dos esportes de ringue (Ring Sports), de maneira independente ou desmembrada, na grade da Seishinkaikan Mundial (pioneira), inclusive dar personalidade jurídica à representação do seu Presidente / Fundador Jarbas Dutra Junior diretamente do Japão pela World Seishinkaikan Karate Organization (antiga New.International Karate Do Seishinkaikan Union) e de seu presidente Seishin Iwashita. Essa introdução oficial torna Jarbas Dutra Junior (desenvolvedor e introdutor do Kickboxing no estilo), como representante exclusivo e responsável direto dessa modalidade, no entanto o funcionamento da Confederação é distinta e independente de qualquer representação, exercendo seu trabalho de maneira exclusiva e autônoma, com administração própria, principalmente por trabalhar com um estilo autoral. Foi fundada sem nenhum fundo social, com recursos próprios do Presidente Fundador.

ART. 4 - A Seishin - Ring Sports regula / homologa, além do estilo original de Karate criado pelo Kancho Seishin Iwashita (criada / fundada em 1992 pelo Presidente e Diretor Seishin Iwashita) e o ramo Kakutogi criado pelo Shihan Jarbas Dutra Junior, as Artes Marciais e de ringue em geral, tais como: Muaythai, Kickboxing, Savate, Boxe inglês, MMA e etc. (se necessário, poderão ser criados, através de ata oficial, departamentos específicos para cada ou qualquer arte marcial que venha agregar a nossa entidade), podendo ser representada perante suas filiadas em âmbito nacional e internacional de acordo com seu estatuto que é baseado na Lei 9615/98 (Lei Pelé).

ART. 5 - Dentro da Sede da Seishin - Ring Sports poderá ser praticada a musculação, preparação física com ou sem pesos e similares, crossfit (crossfight e suas variações), treinamentos funcionais e similares, desde que haja profissionais qualificados e equipamentos necessários para a prática dos mesmos.

ART. 6 - O nome Seishin é uma combinação de dois (2) Kanji, SEI (corrigir, justiça, correto, direito, 10 elevado a 40) e SHIN (humildade, cuidado, discreto, prudente), com diferentes significados que resultam em uma expressão japonesa conhecida como "Verdadeiro Guerreiro / Real Samurai".

ART. 7 - Os fins da Seishin - Ring Sports são:

     a. Regulamentar, divulgar, promover e ensinar principalmente o ramo Kakutogi
     Seishinkaikan de maneira amadora e profissional, além de fazer cumprir os objetivos e
     regulamentos descritos anteriormente nos ART.1 ao ART.6, inclusive o estatuto em
     sua íntegra ;

     b. Regulamentar, organizar, orientar, promover, dirigir e controlar os campeonatos, torneios,
     competições, no âmbito nacional e também internacional com disputa de títulos mundiais,
     intercontinentais, continentais, nacionais, estaduais, regionais e similares;

     c. Regulamentar, organizar, orientar, promover, dirigir e controlar demonstrações, simpósios,
     cursos, estágios, seminários, exames de graduação, no âmbito nacional e internacional;

     d. Realizar migração de professores, técnicos, mestres, atletas entre outros das artes
     marciais clássicas e as esportes de ringue principalmente para o ramo / estilo Kakutogi
     Seishinkaikan, através de cursos técnicos, simpósios, estágios, seminários, exames
     de graduação e similares.

     e. Formar monitores, instrutores, professores, mestres, grão mestres, atletas (lutadores)
     e similares em todas as artes marciais ou modalidades descritas nesse estatuto.

     f. Formar árbitros e juízes e quadro arbitral em geral.

     g. Expedir documentação, alvarás, certificados, diplomas, carteiras, cartas e semelhantes;

     h. Fazer gerenciamento de atletas e suas respectivas carreiras nos termos da lei;

     i. Expedir códigos, regulamentos e outras formas jurídicas sobre matérias correlatas,
     querem na natureza administrativa ou técnica;

     j. Expedir avisos, portarias, resoluções, deliberações e instruções de natureza
     administrativa ou técnica as suas filiadas;

     k. Autorizar ou não as suas filiadas ou a qualquer pessoa física ou jurídica do quadro
     das filiadas, para permissão dessas, a participar ou promover competições, cursos,
     simpósios, estágios, ou de outras atividades de natureza teórica ou prática, no território
     nacional e internacional;

     l. Zelar pela prática correta, saudável, segura e ética do desporto em ambientes
     adequados e em competições;

     m. Orientar, controlar, registrar e fiscalizar as concessões de Graduação, credenciamento
     de Instrutores e de Classificações de Árbitros, de acordo com normas internacionais
     e regulamentos nacionais;

     n. Filiar-se, desfiliar-se ou representar outras instituições internacionais
     mediante documento (alvará ou outros);

     o. Intervir nas filiadas quando ocorrer qualquer dos casos previstos em lei;

     p. Cumprir e fazer cumprir as leis, estatuto, regulamentos, resoluções, deliberações e
     demais atos de poderes ou órgãos de hierarquias superiores, aplicáveis ao desporto;

Download aqui do estatuto social da Seishinkaikan - Ring Sports.



MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
5 Redação do § 3º do art. 2º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 9.370, de 11 de março de 2005.
Redação anterior de acordo com o art. 1º do Decreto nº 7.894, de 16 de janeiro de 2001, que acresceu este parágrafo ao art. 2º: § 3º


"§ 3º - Somente poderão emitir certificação as entidades que tiverem certidão de comprovação do registro civil de pessoa jurídica, emitida pelo respectivo cartório, sendo ela sem fins lucrativos denominadas confederações ou federações, nacional ou estadual. A pessoa física fica impedida de emitir certificação em qualquer caso com prejuízo daqueles eventualmente emitidos."


CORRESPONDÊNCIA E RECONHECIMENTO DE TÍTULOS
Decreto-Lei n.º 136/2008, de 31 de Dezembro (in D.R. n.º 136, 3.º Suplemento, Série I de 2008.
Artigo 25º Redação do § 9º do art. 4º de acordo com o art. 25º do Decreto nº 248-B/2008, de 31 de Dezembro.


"§ 9º - Os títulos emitidos por uma federação desportiva cuja certidão está registrada no registro civil de pessoa jurídica possui validação nacional e internacional."


Certidão de Comprovação de Registro Civil de Pessoa Jurídica CNPJ


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